Os acordos consistem em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado entre a Alunorte – Alumina do Norte do Brasil S.A., a Norsk Hydro do Brasil Ltda., o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Governo do Estado do Pará, representado pela SEMAS, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Adicionalmente, um Termo de Compromisso (TC) foi assinado entre a Alunorte e o Governo do Estado do Pará.

 “Este é um passo no caminho para retomar a operação normal na Alunorte. Estamos totalmente comprometidos com as iniciativas definidas nos acordos firmados com o Governo do Pará e com o Ministério Público, que vêm somar às medidas que já estamos implementando. Isto contribuirá para a segurança contínua das operações da Alunorte”, afirma o vice-presidente executivo e líder da área Bauxita & Alumina da Hydro, John Thuestad.

O TAC engloba melhorias técnicas, auditorias na refinaria, estudos e o pagamento de cupons para compra de água e alimentos para as famílias que vivem na área da bacia hidrográfica do Rio Murucupi, enquanto o TC reúne os esforços e investimentos adicionais relacionados ao desenvolvimento social das comunidades em Barcarena.

A Alunorte está atualmente sob embargos impostos pelas autoridades e opera com 50% de sua capacidade desde março.

Nenhum dos acordos inclui disposições ou estabelece prazo para retomar a operação normal na refinaria, porém a Hydro entende que estes termos são uma etapa importante para possibilitar a retomada das operações e a  preservação de empregos na Alunorte, bem como na Mineração Paragominas e na Albras.

Auditorias internas e externas confirmam que não houve vazamento ou transbordo dos depósitos de resíduo de bauxita e não há indícios de contaminação decorrentes do evento da chuva de fevereiro.

Ao assinar os acordos, a empresa reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável de Barcarena, buscando engajamento e parcerias com comunidades, autoridades, academia e a sociedade civil.

“Nosso compromisso com as comunidades locais tem sido fortalecido através do diálogo e de uma política de portas abertas. Estamos comprometidos em contribuir e fazer a diferença na sociedade em que estamos inseridos e ser um parceiro para o desenvolvimento local”, declara John Thuestad.

Principais pontos dos acordos

Termo de Ajuste de Conduta

O TAC inclui auditorias e estudos, melhorias na Estação de Tratamento de Efluentes Industriais (ETEI) para aumentar sua capacidade e um estudo do sistema de drenagem do empreendimento, entre outros. A implementação das iniciativas será monitorada por um comitê de acompanhamento com a participação da sociedade civil.

A Alunorte estima que os investimentos e custos relacionados às melhorias e auditorias previstas no TAC são de R$ 60 milhões.

Adicionalmente, serão pagos R$ 65 milhões em cupons para compra de alimentos e água para famílias que vivem na área da bacia hidrográfica do rio Murucupi.

Segundo o acordo, a Alunorte também pagará multas relativas aos eventos de fevereiro de 2018 e ao evento de 2009, totalizando cerca de R$ 33 milhões.

Os investimentos e custos totais do TAC estão estimados em aproximadamente R$ 160 milhões e a Alunorte apresentará uma garantia financeira de R$ 250 milhões para assegurar o cumprimento dos termos do TAC.

As medidas previstas no TAC somam-se ao investimento já anunciado e em andamento no sistema de tratamento de água da Alunorte, melhorando a robustez da planta para suportar as futuras mudanças nas condições climáticas.

Clique aqui para visualizar o TAC.

Termo de Compromisso

A Alunorte compromete-se a investir até R$ 150 milhões em projetos que apoiem o desenvolvimento urbano sustentável nas comunidades próximas à refinaria. O Governo do Estado do Pará e a Alunorte desenvolverão projetos para habitação e infraestrutura urbana. A Alunorte será responsável pela execução dos projetos de construção, que serão doados ao Governo do Estado, que assumirá as responsabilidades futuras relacionadas à gestão e utilização.

Esse valor soma-se ao compromisso já anunciado de R$ 100 milhões em investimentos na comunidade local por meio da Iniciativa Barcarena Sustentável.

Histórico

Nos dias 16 e 17 de fevereiro, a cidade de Barcarena, onde está localizada a refinaria de alumina Alunorte, foi atingida por chuvas extremas que se estenderam pelos dias seguintes, causando alagamentos na região.

Auditorias internas e externas confirmam que não houve vazamento ou transbordo dos depósitos de resíduo de bauxita e não há indícios de contaminação decorrentes do evento da chuva de fevereiro.

Desde 1º de março, a Alunorte opera com uma redução de 50% na sua capacidade por determinação da Justiça, que acatou pedido da SEMAS. Consequentemente, a mina de bauxita de Paragominas e a Albras também reduziram suas produções em 50%.

Tanto a refinaria quanto a mineradora concederam férias coletivas para cerca de mil empregados para mitigar os impactos da redução das atividades. Em julho, a Mineração Paragominas precisou suspender temporariamente os contratos de trabalho de 80 empregados e reduzir 175 posições terceirizadas.

Sobre a Alunorte

A Alunorte, localizada em Barcarena, no Pará, é a maior refinaria de alumina do mundo, com capacidade nominal de produção de 6,3 milhões de toneladas anuais, gerando cerca de 2.000 empregos diretos. A Hydro é proprietária de 92,1% da Alunorte.